Estado faz requisição de laboratórios para analisar amostras recolhidas em operações da PC e Vigilância Sanitária

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Milhares de amostras foram apreendidas após escândalo envolvendo dois laboratórios irregulares que prestavam serviço ao governo e tiveram contratos encerrados. Entenda como vai funcionar a requisição. Operação apreendeu amostras humanas em potes de plástico
Divulgação/Polícia Civil
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou nesta terça-feira (24) uma requisição administrativa para laboratórios prestarem serviços de diagnóstico por anatomia patológica e citopatologia. O requerimento será especificamente para análise das amostras recolhidas pela Vigilância Sanitária e pela Polícia Civil durante operações que interditaram dois laboratórios irregulares que prestavam serviço para o governo do Tocantins.
A requisição administrativa é um instrumento legal que pode ser usado pela administração pública em casos de urgência. No Tocantins a medida foi adotada algumas vezes durante a pandemia na requisição de leitos, por exemplo.
A portaria assinada pelo secretário de Saúde, Afonso Piva, foi publicada no Diário Oficial do Estado e justifica que as análises das amostras que estavam com os laboratórios Sicar e IPC são imprescindíveis para o diagnóstico e tratamento de pacientes que aguardam os laudos.
A SES informou ao g1 que existe processo licitatório em andamento para contratação de novos laboratórios, mas a análise das amostras já coletadas tem caráter de urgência e por isso está sendo feita a requisição administrativa.
O escândalo envolvendo exames da rede pública de saúde começou durante uma investigação da Polícia Civil por fraude. Ao chegarem na sede do Sincar, em Palmas, os investigadores encontraram milhares de amostras em potes reutilizados de doces e achocolatado. Membros e órgão humanos estavam armazenados de forma irregular, amontoados em cômodos e até na área externa de uma casa. A defesa dos empresários nega irregularidades.
Na mesma semana uma vistoria da Vigilância Sanitária também encontrou irregularidades no laboratório IPC, em Araguaína, e apreendeu mais amostras. As duas empresas tiveram seus contratos cancelados.
Operação apreendeu amostras humanas em potes de plástico
Divulgação/Polícia Civil
A SES divulgou um plano para assumir parte dos exames por meio do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), mas ainda buscava uma solução para dar andamento aos exames cujas amostras já tinham sido coletadas e estavam com os laboratórios irregulares.
A partir da publicação desta portaria o governo deverá encaminhar ofício para laboratórios que se enquadram nos critérios exigidos e requisitar as análises. O texto estabelece que os resultados deverão ser entregues em até oito dias, com exceção de análises para imuno-histoquímica (15 dias) e biópsia renal (48 horas).
A portaria exige ainda que as empresas tenham profissionais capacitados, com uso de proteção individual e coletiva, além do fornecimento de recipientes adequados para acondicionamento das amostras biológicas.
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Fonte: G1 Tocantins